parâmetros legais

Em nossas ações e projetos, utilizamos como base legal e referencial teórico, uma gama de resoluções, tratados, convenções e documentos que orientam políticas públicas no ambito nacional e internacional.


NACIONAL

• Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

• Plano Nacional de Educação (PNE) 

 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 

• Parâmetros Curriculares Nacionais 

 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90 

• Estatuto da Juventude

• Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938, de 17/01/1981

• Política Nacional de Educação Ambiental

• Agenda 21

• Agenda 21 da Cultura

• Política Nacional de Saneamento Básico

 Recursos Hídricos  Lei 9.433, de 08/01/1997

• Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

• Estatuto da Cidade

• Patrimônio Cultural - Decreto-Lei 25, de 30/11/1937

 INTERNACIONAL

• Declaração Universal dos Direitos Humanos

• Carta da Terra

• Convenção sobre Mudança do Clima

• Protocolo de Quioto sobre Mudança Climática

• Declaração Mundial de Educação para Todos

• Declaração de Salamanca

• Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

• Convenção de Diversidade Biológica (CDB)

• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

• Convenção Internacional de Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial

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